Qual a Diferença entre Porte e Posse de arma e como obtê-los

É comum que as pessoas ainda se confundam, sem saber a diferença entre a posse e o porte de arma. 

De forma resumida a posse de arma é a permissão para poder comprar uma arma de fogo e registrá-la, já o porte de arma é uma autorização para andar ou utilizar a arma. 

Quem pode ter posse e porte?

Em nosso país a posse de armas é permitida para cidadão comum, desde que seja brasileiro ou estrangeiro permanente. Mas para conseguir a permissão é preciso seguir algumas regras para compra e registro do armamento. 

As regras são: ter pelo menos 24 anos de idade, possuir uma ocupação lícita (emprego) comprovada, ter residência fixa.

Já o porte de armas é liberado apenas a um grupo mais restrito, no qual o cargo ou função exija o uso de arma de fogo. 

Posse de armas

Vamos saber com mais detalhes o que é a posse de armas.

Ela é então a autorização para te obter uma arma e registrá-la. Isso serve para a ideia de direito de legítima defesa, dando a liberdade do cidadão escolher ter uma arma em casa para sua proteção, mas ele poderá somente tê-la em casa, sem autorização para andar com a arma, ou seja, ele não poderá, de forma alguma, sair para qualquer que seja o local, armado. 

Caso o cidadão seja pego com posse irregular, ou seja, tenha arma em casa sem ter os devidos documentos de autorização para posse, ele será detido de um a três anos e pagará multa. 

Agora, se ele possuir a posse, mas sair com a arma para qualquer outro local, que não esteja registrado pelo Sistema Nacional de Armas, ele terá uma pena de reclusão de dois a quatro anos com adicional de multa, mesmo que tenha o registro de posse em dia, ele terá violado as leis que abrangem a posse. 

Porte de armas

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) apenas um grupo restrito de pessoas pode portar armas, essas pessoas são aquelas que precisam por conta de seu cargo ou por casos específicos. 

Fazem parte deste grupo profissionais da área de segurança pública, como policiais militares e civis, integrantes das Força Nacional de Segurança Pública, agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência, as Forças Armadas, empresas de segurança privada e de transporte de valores…

Mesmo sendo por lei proibida para o cidadão comum, alguns casos podem ser analisados por meio do requerimento junto à Polícia Federal.

Como conseguir os portes?

O primeiro passo para conseguir a posse de armas de fogo é se dirigir ao SINARM - Polícia Federal e realizar os procedimentos descritos pelos responsáveis. 

Primeiro de tudo, vai precisar da autorização para a compra da arma de fogo, que é concedida a quem segue todas as regras definidas pelo órgão responsável.

Depois será necessário retirar a autorização para porte ou posse. 

De forma geral, a maioria das pessoas aplicam para a posse de armas, visto que é mais fácil, fora do grupo específico.